TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E SERVIÇOS DA VIDEOMODEL

Bem-vindo(a) à VideoModel! Agradecemos seu interesse em nossa plataforma. Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda as condições que regem o uso dos nossos serviços e o nosso relacionamento.

Este documento (“Termos e Condições Gerais de Uso e Serviços” ou “Termos”) estabelece o contrato entre você (“Usuário”) e a VIDEOMODEL INTERMEDIAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL LTDA. (“VideoModel”), definindo as regras para uso da plataforma digital (“Plataforma”) que conecta Usuários Clientes e Usuárias Acompanhantes para interações por meio de chamadas de vídeo e chats, primordialmente via WhatsApp.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma VideoModel, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS OU COM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.

A VideoModel reserva-se o direito de alterar ou adicionar informações a estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio específico para alterações não substanciais. Alterações significativas serão notificadas aos Usuários cadastrados através da Plataforma ou por e-mail. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos, disponíveis em https://www.videomodel.com.br/termos. O uso continuado da Plataforma após quaisquer alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

Se tiver dúvidas, entre em contato conosco: contato@videomodel.com.br.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Plataforma: O site videomodel.com.br e quaisquer aplicações associadas, que oferecem um espaço para Acompanhantes se apresentarem e para Clientes encontrarem Acompanhantes para interações por chamada de vídeo e chat, facilitadas principalmente através do WhatsApp.

Usuários: Termo genérico para todos que utilizam a Plataforma.

• Visitante: Qualquer pessoa física que acessa a Plataforma sem realizar cadastro, podendo visualizar perfis públicos de Acompanhantes.
• Cliente: Pessoa física que pode ou não realizar um cadastro (conforme funcionalidades futuras) para interagir com as Acompanhantes. A interação primária de contato ocorre externamente (via WhatsApp).
• Acompanhante: Pessoa física, obrigatoriamente maior de 18 (dezoito) anos, que se cadastra na Plataforma, passa por um processo de verificação de identidade e cria um perfil para divulgar seus serviços de interação por chamada de vídeo e chat com Clientes.

2. OBJETO DOS SERVIÇOS

A VideoModel oferece uma Plataforma que atua como intermediadora de conexão entre Acompanhantes que desejam oferecer seus serviços de entretenimento adulto por chamada de vídeo/chat e Clientes interessados nesses serviços.

A VideoModel NÃO é parte da relação contratual ou das interações diretas entre Acompanhante e Cliente. As chamadas de vídeo e chats ocorrem em plataformas de terceiros (primariamente WhatsApp), sob responsabilidade dos Usuários envolvidos. A VideoModel não participa, não grava, nem monitora essas interações privadas.

A Plataforma é destinada exclusivamente a PÚBLICO ADULTO (MAIORES DE 18 ANOS).

3. CADASTRO, USO E RESPONSABILIDADES

Elegibilidade: Para se cadastrar como Acompanhante e para que Clientes utilizem plenamente os serviços de contato, é obrigatório ter IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 18 (DEZOITO) ANOS. A VideoModel pode solicitar comprovação de idade a qualquer momento. O acesso por menores de idade é estritamente proibido.

4. CONTEÚDO DO PERFIL DA ACOMPANHANTE E DIRETRIZES

A Acompanhante assume total responsabilidade civil e criminal pelo conteúdo que publica em seu perfil.

É EXPRESSAMENTE PROIBIDO na Plataforma VideoModel:

• Cadastramento de dados falsos, de terceiros, ou uso não autorizado de imagem de terceiros.
• Publicação de fotos, vídeos ou textos que infrinjam direitos autorais, de imagem ou propriedade intelectual de terceiros.
• Qualquer conteúdo que envolva ou sugira exploração infantil, pornografia infantil, ou qualquer forma de abuso ou exploração de menores.
• Conteúdo calunioso, difamatório, ameaçador, odioso, racista, xenofóbico, homofóbico, transfóbico, ou que incite à violência ou discriminação de qualquer natureza.
• Conteúdo injurioso, ofensivo, vulgar, ou que desrespeite a moral e os bons costumes, conforme critério da VideoModel.
• Promoção de atividades ilegais.
• Divulgação de informações pessoais sensíveis de terceiros sem consentimento.

A VideoModel não realiza controle prévio do conteúdo postado pelas Acompanhantes, conforme Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), mas se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, bloquear, suspender ou remover totalmente perfis ou conteúdos que violem estes Termos ou a legislação brasileira, sem aviso prévio e sem direito a qualquer indenização.

A Acompanhante declara que possui todos os direitos ou licenças necessárias sobre o material (fotos, vídeos, textos) que utiliza em seu perfil. Caso essa declaração se prove falsa, o conteúdo será removido, e a Acompanhante será responsável por quaisquer danos.

5. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS (ACOMPANHANTES E CLIENTES/VISITANTES)

• Utilizar a Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos.
• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso (se aplicável).
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que prejudiquem a VideoModel ou terceiros.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da VideoModel e de outros Usuários.
• Acompanhantes: Manter seu perfil atualizado, com informações de contato válidas e responder aos Clientes de forma profissional (dentro do escopo dos serviços que se propõem a oferecer). Garantir a veracidade da sua identidade e idade.
• Clientes/Visitantes: Interagir com as Acompanhantes de forma respeitosa. Entender que a VideoModel apenas facilita o contato e não se responsabiliza pela qualidade ou natureza das interações privadas.

6. INTERAÇÕES VIA WHATSAPP E OUTRAS PLATAFORMAS EXTERNAS

A VideoModel facilita a divulgação do contato WhatsApp (ou outros) fornecido pela Acompanhante.

Todas as interações (chamadas de vídeo, chats) entre Cliente e Acompanhante ocorrem fora da Plataforma VideoModel, diretamente nesses canais externos.

A VideoModel não tem controle, não monitora, não grava e não se responsabiliza pelo conteúdo, qualidade, segurança ou legalidade dessas interações privadas.

A Acompanhante é responsável por gerenciar suas próprias interações, segurança e cobranças (se houver) nessas plataformas externas.

Recomendamos que Acompanhantes e Clientes utilizem as configurações de privacidade e segurança das plataformas externas (como WhatsApp) e tomem as devidas precauções.

7. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS

A VideoModel não intermedia nem processa pagamentos pelos serviços prestados pelas Acompanhantes aos Clientes. Quaisquer arranjos financeiros são de responsabilidade exclusiva da Acompanhante e do Cliente, a serem acordados e realizados fora da Plataforma VideoModel.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma pela VideoModel (marcas, logotipos, textos, gráficos, interface, software, etc.) é de propriedade exclusiva da VideoModel ou de seus licenciantes e é protegido pelas leis de propriedade intelectual.

É proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou qualquer uso não autorizado do conteúdo da VideoModel sem consentimento prévio e expresso.

O conteúdo inserido pelas Acompanhantes em seus perfis é de responsabilidade delas, conforme cláusula 4.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais dos Usuários são regidos pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário autoriza o tratamento de seus dados conforme a Política de Privacidade para o bom desempenho da Plataforma.

O Usuário consente com o compartilhamento dos dados coletados pela VideoModel com prestadores de serviço estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma (ex: verificação de identidade, hospedagem, etc.), sempre em conformidade com a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

10. PENALIDADES E SUSPENSÃO DE CONTA

A violação de qualquer disposição destes Termos ou da legislação aplicável poderá resultar, a critério exclusivo da VideoModel, em advertência, suspensão temporária, bloqueio ou exclusão definitiva da conta do Usuário (Acompanhante ou Cliente cadastrado), sem prejuízo das medidas legais cabíveis e sem direito a qualquer indenização ou reembolso.

A VideoModel também se reserva o direito de remover conteúdos que considere inadequados ou que violem estes Termos.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÕES

A VideoModel é uma plataforma de intermediação e NÃO SE RESPONSABILIZA por:

• Interações, acordos ou transações realizadas diretamente entre Acompanhantes e Clientes fora da Plataforma.
• Conteúdo dos perfis das Acompanhantes, sua veracidade ou legalidade (embora se reserve o direito de moderar).
• Qualidade, segurança ou legalidade das chamadas de vídeo ou chats realizados em plataformas externas (WhatsApp, etc.).
• Comportamento de qualquer Usuário, seja online ou offline.
• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma ou os serviços de terceiros contatados através dela.
• Interferência ilegítima de terceiros nos Serviços prestados.

A VideoModel envidará esforços para manter a Plataforma funcional e segura, mas não garante acesso ininterrupto ou livre de erros, dada a natureza da internet e de sistemas tecnológicos.

12. DIREITO DE REGRESSO

Caso a VideoModel seja demandada judicial ou extrajudicialmente em razão de atos ou omissões de um Usuário (ou de terceiros pelos quais este Usuário seja responsável), este se obriga a intervir nos procedimentos, buscando isentar a VideoModel de qualquer responsabilidade.

Caso a VideoModel venha a arcar com qualquer ônus decorrente de culpa de um Usuário, terá direito de regresso integral contra este.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância da VideoModel quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não implicará em novação ou renúncia de direitos.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

Estes Termos não geram qualquer contrato de sociedade, franquia, mandato ou relação de trabalho entre a VideoModel e os Usuários (especialmente as Acompanhantes, que são usuárias independentes da plataforma).

14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Serviços são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de [Sua Cidade/Estado de Registro da Empresa], Brasil, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.